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O site e a plataforma DocAgora são explorados pela OXIGÉNIO BOÉMIO LDA, sociedade por quotas com sede na Rua do Grilo n.º 14, 1.º Dto, 1950-145 Lisboa, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 519319346, com o capital social de 1 000 €. DocAgora é a marca comercial explorada pela sociedade.
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Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A lista das entidades está disponível no Portal do Consumidor, em https://www.consumidor.gov.pt. Pode também dirigir-se ao CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (https://www.cniacc.pt).
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